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terça-feira, março 24, 2026
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Tag: Projeto de Lei

Câmara aprova veto a projeto que proibia instalação de banheiros unissex no município

Proposto pela vereadora Lili Chiarelli (Republicanos) e inicialmente aprovado pela Câmara Municipal em novembro do ano passado, o Projeto de Lei que proibia a...

‘Engavetado’ há 16 meses, projeto que implanta Feira Noturna é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou na sessão desta segunda-feira (05) o Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação da Feira Noturna...

Vereadores aprovam projeto que proíbe venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias

Tramitando na Câmara Municipal desde dezembro de 2021, o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Luís Zanco Neto (PL), o Luisinho da Farmácia, que...

Confirmada área que abrigará escola estadual no Nova Canaã

O terreno onde será construída a escola estadual no Parque Residencial Nova Canaã foi oficializada nesta terça-feira (11), com aprovação do projeto de lei...

Luís Zanco tenta proibir venda de medicamentos fora de farmácias

Um projeto de lei que propõem a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, lojas de conveniência e similares começou...

Sem parecer, Câmara não vota multas mais duras para festas clandestinas

Não foi na sessão realizada nesta segunda-feira (21) que a Câmara Municipal de Mogi Guaçu votou o Projeto de Lei que estabelece multas mais...

Projeto propõe multa de R$ 17,6 mil para envolvidos em eventos clandestinos

Um projeto de lei proposto pelos vereadores Dr. Fernandinho Marcondes (MDB) e Natalino Tony Silva (PSDB) sugere a regulamentação de multas tanto para responsáveis...

Câmara mantém inalterados salários de prefeito, vice, secretários e vereadores

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