Um projeto de lei proposto pelos vereadores Dr. Fernandinho Marcondes (MDB) e Natalino Tony Silva (PSDB) sugere a regulamentação de multas tanto para responsáveis pela organização, quanto a locatários de espaços e frequentadores de eventos clandestinos promovidos em Mogi Guaçu durante o período da pandemia da Covid-19.
A proposta que iniciou seus trâmites na sessão do Legislativo desta segunda-feira (14) está sob análise das Comissões Internas da Casa e caso recebe parecer favorável poderá ser posta em votação já neste dia 21.
Os eventos flagrados pelas autoridades locais durante o período de vigência das restrições impostas como forma de evitar a propagação da Covid-19 terão tanto seus organizadores quanto os responsáveis pelos imóveis onde eles estiverem acontecendo recebendo multas no valor de 4,545 mil UFIM (Unidades Fiscais do Município), o que atualmente equivale a R$ 17.634,60.
Já os frequentadores flagrados nos eventos, independente da utilização dos equipamentos de proteção individual ou não, serão autuados e multados em 380 UFIM, equivalente hoje a R$ 1.474,40.
A proposta determina ainda que os valores devem ser recolhidos em favor do Fundo Municipal de Saúde, com o não saldo das infrações sendo lançados na Dívida Ativa Municipal.
As multas previstas no projeto não alteram as demais punições que os infratores ficam sujeitos, inclusiva a responsabilização criminal.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania).
