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terça-feira, março 24, 2026
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Tag: Projeto de Lei

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Projeto que prevê até multa ao uso reborns para vantagens dá entrada na Câmara

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Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

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Tarcísio envia projeto de lei à Alesp para a criação de escolas cívico-militares

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Senado aprova projeto que acaba com a “saidinha” de presos

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Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe novas hidrelétricas no Rio Mogi Guaçu

Apresentado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), um projeto de lei que proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas em toda a extensão...

Aprovada pela Câmara, regras para proteção de pessoas com autismo já está no Executivo

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