Apresentado pelo deputado Rafael Saraiva (União), o projeto de lei que lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites foi votado a aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta terça-feira (08).
A proposta fixa ainda a instituição de um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.
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Através do CECA (Cadastro Estadual do Criador de Animal), os criadores passam a ficar autorizados a efetuar a comercialização de animais e obrigados a cumprir a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
Segundo o projeto, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares.
O veto inclui ainda a comercialização por meio de sites, principalmente os chamados marketplaces como Mercado Livre e OLX.
A proposta será agora encaminhada para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e apenas depois de sancionado passa a vigorar.
A doação de animais tanto pelos pet shops quanto via anúncio nas plataformas continua liberada.
Segundo Saraiva, nos pet shops “os animais permanecem por longas horas expostos ao público geral em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas ao animal”.
O estabelecimento flagrado descumprindo a lei será multado em R$ 20.556,00.
