A Câmara Municipal de Mogi Guaçu já encaminhou para apreciação e sanção do prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) o projeto de Projeto de Lei que acrescenta ao Código de Posturas do Município as regras para ampliar a proteção de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Pela proposta de autoria do vereador Amaraí Gomes, o Pezão (Podemos), passa a ficar proibida a emissão de sons acime de 85 decibéis a uma distância inferior a 200 metros das residências de pessoas portadoras de autismo.
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A intensidade fixada pelo projeto equivale ao barulho de um caminhão ou outro veículo de grande passando na rua. O critério pe o mesmo em vigor para locais como hospitais e escolas.
O projeto assegura que a simples declaração do autista ou de seu responsável legal seja considerada como prova suficiente para atestar a perturbação do sossego.
Outra medida fixada é que os beneficiados pela lei poderão solicitar ao órgão competente a instalação de placas informativas nas áreas onde haja a presença de pessoas com autismo.
A votação ocorreu na sessão do dia 7 de agosto. “Esse projeto foi feito para atender uma parcela da população que sofre bastante com o barulho, que são as pessoas com autismo. Ouvi muitas reclamações de mães sobre esse problema da perturbação, reclamando do barulho na rua, por isso fiz essa lei limitando uma distância de 200 metros da casa do autista para emissão de ruído e a instalação de placas informativas nas ruas onde houver autista, informando sobre a lei”, ponderou Pezão ao defender a aprovação da proposta.
Segundo o site da Câmara Municipal, o texto foi encaminhado ao Executivo nesta segunda-feira (14).
