Os eleitores que estão com pendências com a Justiça Eleitoral em razão da ausência nas três últimas eleições têm até segunda-feira (19) para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor.
Segundo dados do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Mogi Guaçu possui 3.887 eleitores em risco de ter o documento suspenso, por não comparecerem às três últimas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagamento das multas.
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Desse total, 2.146 são homens e 1.741 mulheres que, se não regularizarem a situação, podem enfrentar restrições em serviços essenciais, como tirar passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, emitir CPF ou até tomar posse em cargo público.
O processo pode ser feito de forma presencial no Cartório Eleitoral de Mogi Guaçu, localizado na Rua Presidente John F. Kennedy, 311, no Jardim Centenário, ou de forma digital, pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo aplicativo e-Título.
Para verificar a situação, o eleitor deve acessar o menu “Consultar situação eleitoral”. Caso haja débitos por ausência nas votações, o pagamento das multas pode ser feito via boleto, Pix ou cartão. Todo o processo de regularização pode ser acompanhado de forma online.
A penalidade não se aplica a eleitores com voto facultativo, como menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
Quem não regularizar as pendências até 19 de maio terá o título cancelado automaticamente, conforme prevê o TSE.
Em todo o país, cerca de 5,3 milhões de eleitores estão nessa condição.
Em casos de falecimento, familiares ou representantes partidários podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral mediante a apresentação da certidão de óbito no Cartório Eleitoral ou por meio de encaminhamento do cartório de registro civil.
