A convite da AGM Brasil (Associação das Guardas Municipais do Brasil) e do CNGM (Conselho Nacional das Guardas Municipais), o comandante da GCM (Guarda Civil Municipal) guaçuana Elzio Romualdo este presente no encontro promovido pelas entidades com o Ministro da Justiça, Flávio Dino.
O evento promovido nesta segunda-feira (27) mobilizou comandos das corporações municipais de 20 estados brasileiros, com o objetivo de debater questões relacionadas a segurança pública nos municípios e levar ao chefe da pasta demandes prioritárias das GCMs, no âmbito nacional.
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Entre as reivindicações expostas ao Ministro, está a inclusão, no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo as Guardas Municipais como órgão de segurança pública, o que, segundo Dino, já foi encaminhado para análise da presidência.
A reunião foi inédita e também abriu a possibilidade da aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamento, munições e capacitações para as guardas, com verba à parte dos recursos ordinários já repassados aos estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Assim como os dirigentes das entidades organizadores, Romualdo avaliou o encontro como sendo extremamente positivo, tanto pelas propostas apresentadas e as respostas por parte do Ministro, quanto pela abertura demonstrada pelo Ministério da Justiça às GCMs.
“Foi muito proveitoso. É uma situação positiva, que, independente, do lado que se encontra o governo federal hoje, foi uma situação única. Nós, como Guardas Municipais, jamais tivemos um contato tão próximo com próprio Ministro e saímos de lá satisfeitos e contentes, principalmente com a possibilidade de que, enfim, sejamos reconhecidos como órgãos de segurança pública, sendo inclusos no artigo 144 da Constituição”, avaliou o comandante guaçuano.
A reunião mobilizou um total de 111 corporações municipais.
No encontro, também foram pontuados outros tópicos referentes à categoria que devem entrar na agenda do MJSP, como o papel dos guardas municipais diante do novo decreto de armas, a matriz curricular nacional da guarda municipal e a aposentadoria especial.
Romualdo disse que a partir de agora, a expectativa fica para que as principais reivindicações sejam acolhidas e garantam melhores condições para a atuação das GCMs.
