Um projeto de lei que propõem a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, lojas de conveniência e similares começou a tramitar na Câmara Municipal de Mogi Guaçu na segunda-feira (06).
A iniciativa de autoria do vereador Luís Zanco Neto (PL), o Luisinho da Farmácia, foi lida em plenário e encaminhada para análise das comissões internas da Casa, que emitirão os pareceres necessários antes da sua discussão e votação.
Segundo o texto, qualquer estabelecimento comercial não enquadrado na Lei Federal que dispõe sobre o exercício de atividade farmacêutica passará a ficar proibido de comercializar qualquer tipo de produto que se classifique como medicamento.
A proposta coloca a fiscalização sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, sob pena de os comércios flagrados efetuando a venda serem multados em 2 mil UFIMs (Unidades Fiscais do Município), hoje equivalente a R$ 8,140 mil.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e se a infração for flagrada uma terceira vez o comércio terá seu alvará de funcionamento suspenso.
Na justificativa anexa a proposta, o autor aponta que a proposta tem como finalidade ‘zelar pelo uso racional dos medicamentos, além de evitar intoxicações’.
Luís Zanco figura como sócio-administrador da farmácia DrogaMinas, localizada na Vila Paraíso.
