Os vereadores guaçuanos votarão na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (11) a autorização para que a Prefeitura passe a oferecer os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia de pagamento do empréstimo de cerca de R$ 29,6 milhões feito junto à Caixa Econômica Federal no início deste ano. Caso aprovada, a proposta de autoria do prefeito Walter Caveanha (PTB) permite que os repasses feitos pela União aos cofres municipais sejam bloqueados pela instituição financeira para honrar as parcelas do empréstimo realizado por meio do Programa Avançar Cidades.
A mudança proposta tenta alterar a redação da lei municipal aprovada em 2018 e que estabelece a quota parte do município na verba que o governo federal distribui aos municípios como garantia de pagamento também nas operações de crédito que vierem a ser assumidas. Segundo os argumentos do prefeito na mensagem enviada aos vereadores, a condição foi uma solicitação feita pela Caixa logo após a assinatura do contrato de financiamento, em fevereiro deste ano.
O empréstimo de R$ 29,6 milhões vem sendo utilizado para viabilizar, entre outros projetos o recapeamento da Avenida dos Trabalhadores, duplicação da Avenida Brasil e parte das obras da Avenida Alíbio Caveanha.
Na prática, a mudança na redação da lei municipal coloca o recurso oriundo do tesouro nacional como uma espécie de avalizador do compromisso financeiro assumido e que se por algum motivo não tiver suas parcelas pagas será automaticamente bloqueado para que elas sejam saldadas.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Mogi Guaçu, em 2019 os cofres municipais receberam pouco mais de R$ 66 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.
