A Prefeitura de Mogi Guaçu anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Refis 2025, permitindo que contribuintes inadimplentes tenham até o dia 22 de dezembro para negociar suas dívidas com condições especiais.
O Programa Especial de Recuperação Fiscal, em vigor desde 1º de agosto, oferece abatimentos expressivos em juros e multas e tem o objetivo de facilitar a regularização tributária no município.
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A extensão do prazo foi aprovada pela Câmara, atendendo aos pedidos da população e garantindo que mais guaçuanos possam aproveitar os benefícios do programa.
Segundo o prefeito Rodrigo Falsetti, o momento é especialmente favorável para quem deseja colocar as contas em dia. Ele reforça que as condições atuais são “as melhores já estabelecidas até aqui”, e destaca a importância de os contribuintes buscarem orientação no Paço Municipal para negociar os débitos com vantagens inéditas.
O Refis 2025 prevê diferentes faixas de descontos conforme a modalidade escolhida: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; parcelamento em até 6 vezes com 80% de desconto; parcelamento entre 7 e 12 meses com 60% de desconto; parcelamento entre 13 e 18 meses com 40% de desconto; e parcelamento em até 60 meses sem descontos, mas com prazo ampliado.
Podem ser negociadas dívidas inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISS e demais taxas municipais.
O programa não contempla débitos provenientes de infrações, a exemplo de multas de trânsito, nem obrigações ligadas à FEG (Fundação Educacional Guaçuana), à Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, à Proguaçu ou ao SAMAE Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto).
Os interessados devem procurar o setor de Arrecadação do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00, para aderir ao programa e garantir as condições especiais oferecidas nesta edição do Refis.
