Ao longo da última semana, a sede do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, em Mogi Guaçu, sediou encontros que reuniram representantes do Ministério Público, Executivo e Legislativo dos seis municípios integrantes do consórcio.
O objetivo foi tratar do projeto de concessão dos serviços de manejo de RSU (resíduos sólidos urbanos), que engloba coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de mais de 300 toneladas de lixo geradas diariamente pela população de Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, Mococa, Mogi Guaçu, São José do Rio Pardo e Vargem Grande do Sul.
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O debate contou com a participação do promotor Guilherme Chaves Nascimento, do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que destacou os benefícios da prestação regionalizada de serviços por meio de consórcios. Segundo ele, a união de esforços reduz custos, amplia a eficiência e abre caminho para a adoção de tecnologias mais avançadas. “Enterrar lixo não é sustentável”, alertou.
A proposta prevê que a futura concessionária substitua o modelo atual, considerado ineficiente e com forte impacto ambiental devido ao excesso de aterramento.
O contrato incluirá fiscalização por agência reguladora, definição de tarifas justas, criação de categorias sociais com isenção de pagamento e a realização de campanhas de educação ambiental.
O assessor especial da Casa Civil, engenheiro André Oliveira de Araújo, ressaltou a importância de uma tarifa autossustentável, dentro das exigências legais. Ele reforçou que o Governo Federal está à disposição para dialogar com vereadores nos municípios.
Já o presidente do CEMMIL, Eduardo Barison, prefeito de Mococa, destacou que a concessão consorciada pode reduzir em até 130% o valor que seria cobrado do usuário, caso cada município optasse por gerenciar o serviço de forma isolada. “Estamos pensando na próxima geração da nossa região. Esse projeto tem viés social”, afirmou.
A líder do projeto na CAIXA, Nathália Rissoni Baptistella, também se colocou à disposição para esclarecer dúvidas dos legisladores, que já analisam projetos de lei em suas Câmaras Municipais. Esses projetos têm como objetivo outorgar ao CEMMIL o poder concedente para realizar a concessão.
