A Prefeitura de Mogi Guaçu decidiu prorrogar por mais 25 dias o prazo para que os feirantes em atividade regularizem seus espaços em áreas públicas do município.
A nova data final para o recadastramento é 5 de setembro, sem possibilidade de nova prorrogação. A medida foi tomada devido à baixa adesão registrada até o momento.
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De acordo com a SSM (Secretaria de Serviços Municipais), 381 comerciantes já atualizaram o registro, sendo 53 da Feira Noturna, 42 da feira popular e 286 das demais feiras.
No entanto, apenas 172 realizaram efetivamente o recadastramento obrigatório, o que representa 45,14% do total. Por evento, a adesão foi de 79% na Feira Noturna, 64% na feira popular (feira do rolo) e 36% nas feiras livres.
O recadastramento deve ser feito no Departamento de Fiscalização da SSM, localizado na Avenida Paulista, 338, no Jardim Centenário, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.
É necessário apresentar RG, CPF, foto 3×4, comprovante de endereço atualizado, Certidão Negativa ou Positiva com efeito Negativa junto à Prefeitura, atestado de saúde ocupacional e certificado de curso de manipulação de alimentos — ambos emitidos há no máximo um ano.
Segundo o secretário da Pasta, Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, a ampliação do prazo atende a um pedido do prefeito Rodrigo Falsetti. “O recadastramento não é uma ação punitiva, mas um registro de organização que dará mais segurança jurídica aos feirantes e à Administração Municipal”, explicou. Ele reforçou que, após o novo prazo, quem não se regularizar perderá o direito ao espaço.
Feirantes com dívidas junto ao município podem aproveitar o Refis 2025 para quitar pendências e viabilizar o recadastramento. Ao final da ação, a Prefeitura publicará no Diário Oficial a lista de comerciantes aptos e notificará aqueles que não poderão continuar participando das feiras.
