Através de dois projetos distintos, a Câmara Municipal aprovou os Projetos de Lei que autorizam a Prefeitura e realizar o empréstimo de R$ 105 milhões para a execução de 11 projetos de implementação de novos dispositivos públicos e reformas de espaços da municipalidade.
A aprovação ocorreu em caráter de urgência, com os Projetos de Lei assinados pelo prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) sendo protocolados no Legislativo na segunda-feira (30) e a votação ocorrendo na sessão do mesmo dia.
O primeiro projeto dá à Prefeitura sinal verde para firmar junto ao Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica Federal, a operação de crédito no valor de até R$ 40 milhões.
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De acordo com a mensagem assinada pelo prefeito na justificativa ao Projeto, o montante será aplicado na execução de obras antienchente e macrodrenagem; reforma creches, escolas e quadras esportivas; reformas de espaços esportivos e área públicas; infraestrutura viária; reformas de unidades de saúde e postos de saúde; aquisição de área localizada ao lado do Hospital Municipal ‘Dr. Tabajara Ramos’; e aquisição de área para implantação de novo distrito industrial.
A proposta foi aprovada por unanimidade e a sequência dos trâmites para a formalização do empréstimo ainda depende da promulgação e publicação do Projeto no Diário Oficial do Município.
O valor do segundo empréstimo autorizado pela Câmara é de até R$ 65 milhões, por meio do programa Avançar Cidades, da Caixa.
A proposta recebeu voto contrário apenas do vereador Alex Tailândia (PL). De acordo com o que foi apontado pelo prefeito na mensagem destinada aos parlamentares, os recursos serão empregados na implantação de reservatórios de água; infraestrutura viária, incluindo a construção de pontes e adoção de medidas para melhoria do tráfego nas avenidas Brasil e Amoêdo Campo; e construção da nova rodoviária municipal.
O projeto também ainda necessita da promulgação do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município para que os demais trâmites necessários para formalização da operação de crédito.
Confira a destinação apontada dos recursos:
- Obras antienchentes, de macrodrenagem, a fim de mitigarmos os danos causados por fortes chuvas em áreas reconhecidamente afetadas como o bairro Santa Terezinha, Canaã, Santa Cecilia e Zona Leste.
- Reforma de creches, escolas e quadras esportivas para oferecermos uma estrutura de ensino e desenvolvimento adequada e de qualidade às crianças, com melhorias em diferentes áreas da cidade, incluindo as Chácaras Alvorada.
- Reforma de espaços esportivos e áreas públicas a fim de fomentar a prática esportiva, o lazer e a socialização, incluindo a reforma da piscina do Camacho.
- lnfraestrutura viária, incluído o recapeamento e a duplicação de vias para que possamos melhorar o conforto e a segurança no trânsito.
- Reforma de unidades básicas e postos de saúde para que possamos oferecer espaços mais adequados e bem estruturados para a atenção básica em diferentes bairros.
- Aquisição de veículos e maquinários (muck, hidrojato, retroescavadeira e ambulâncias) para as mais diferentes áreas, como forma de oferecermos melhores condições de trabalho e prestação de serviços.
- Aquisição de área localizada ao lado do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos para implantação de vias e prédios públicos, em atendimento às necessidades vigentes e futuras.
- Aquisição de área para implantação do Novo Distrito Industrial.
Implantação de reservatórios de água, a fim de garantirmos a segurança hídrica da população. - lnfraestrutura viária que inclui a construção de pontes para que possamos melhorar a mobilidade urbana em áreas sensíveis do município, bem como a duplicação de avenidas estratégicas para melhoramento de fluxo na cidade, como a Avenida Brasil e a Amoêdo Campos.
- Construção de nova rodoviária, com estrutura ampla e adequada para fortalecer o serviço de transporte público coletivo intermunicipal.