O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) abriu novo processo de eleição suplementar para a escolha de suplentes de conselheiros tutelares em Mogi Guaçu. O edital nº 002/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município em 11 de julho.
As inscrições devem ser feitas a partir da próxima segunda-feira (21) e seguem disponíveis até 14 de agosto, pessoalmente, na sede da Secretaria de Assistência Social, à Rua José Penteado, 90, no Jardim Novo I).
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O processo é voltado à complementação do quadro de suplentes para o quadriênio 2024/2028.
A seleção será dividida em cinco etapas eliminatórias e classificatórias: inscrição, curso preparatório, prova de conhecimentos, campanha eleitoral e votação. A lista com os nomes inscritos será divulgada no dia 15 de agosto, e os deferimentos no dia 2 de setembro.
Após a fase de seleção, os candidatos participarão de um curso obrigatório de oito horas.
A campanha eleitoral começa em 26 de setembro e se estende até 25 de outubro. A eleição acontece no dia 26 de outubro.
Todos os candidatos que receberem votos válidos serão considerados suplentes eleitos, podendo ser convocados para assumir a função conforme a necessidade, até 9 de janeiro de 2028.
O cargo de conselheiro tutelar exige dedicação integral, com disponibilidade de 24 horas em regime de sobreaviso. O subsídio mensal é de R$ 3.060,12, com reajuste anual a partir de 2026, além de benefícios como plano de saúde, cesta básica, férias, licença-maternidade e cobertura previdenciária.
A carga horária é de 30 horas semanais, excluídos os períodos de sobreaviso.
