Apresentado pelo vereador Natalino Tony Silva (PSDB), um projeto de lei estabelecendo sanções para pessoas que fizerem uso de bebê reborn para obter vantagens em filas e outros atendimentos preferenciais começou a tramitar na Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
A proposta foi protocolada na quarta-feira (21) e deu entrada no plenário da Casa durante a sessão desta segunda-feira (26), sendo encaminhado para as comissões internas e caso tenha pareceres favoráveis será posto em discussão e votação.
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De acordo com seu texto, a propositura fixa como infrações a utilização dos bonecos ultrarrealistas em situações como filas preferenciais em órgãos públicos e privados e utilização acentos destinados a gestantes e mulheres com crianças de colo.
O projeto ainda estabelece punições para pessoas que tentem atendimento médico ou pedagógico aos reborns.
De acordo com ele, a “simulação de atendimento ou solicitação de serviços públicos em nome de objetos que se movimentam ou inanimados, quando sem prescrição ou indicação terapêutica de profissional de saúde habilitado, fere os princípios da ética médica, da responsabilidade fiscal, e do uso racional da estrutura pública, representando conduta atentatória à dignidade dos profissionais envolvidos e à coletividade”.
Se aprovada, a proposta estabelece que as autuações poderão render até multa no valor de 30 UFIMs (Unidades Fiscais do Município), hoje, equivalente à R$ 147,60, com aplicação em dobro nos casos de reincidência. O projeto fixa ainda que os valores das multas aplicadas devem ser destinados ao Fundo Social de Solidariedade.
“Apresento à consideração dos nobres pares o presente Projeto de Lei que visa coibir uma prática que tem se tornado cada vez mais recorrente em nossa sociedade: o uso de bonecas hiper-realistas conhecidas como bebês reborn para obtenção indevida de benefícios e prioridades destinados exclusivamente a crianças reais e seus responsáveis”, pontuou Tony Silva na justificativa da proposta.
Ainda de acordo com o autor, a conduta afronta a boa-fé e prejudica diretamente aqueles que efetivamente têm direito às vantagens sociais em razão da condição especial.
A expectativa é de que os pareceres das Comissões Internas sejam emitidos nas próximas semanas, habilitando o projeto para discussão e votação no plenário.
