Suspenso desde outubro de 2023, o concurso público para contratação de dez Guardas Civis Municipais 2ª Classe será retomado nos próximos dias.
A retomada ocorre após decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou legal o limite de idade imposto no edital de abertura do processo seletivo, não acolhendo os apontamentos feitos pelo Ministério Público, através de Ação Civil Pública que resultou na suspensão do concurso.
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O edital formalizando a retomada dos procedimentos foi publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município, determinando que as fases subsequentes deverão seguir. Com a publicação, as convocações já realizadas voltam a ser validadas.
Assim, os concorrentes aprovados nas fases já realizadas e que avançaram para a avaliação psicológica ficam no aguardo da nova convocação, realizada via publicação no Diário Oficial. O procedimento deverá ocorrer nos próximos dias, depois que os prazos legais e os trâmites internos da administração municipal forem cumpridos.
Quando a Ação Civil Pública foi impetrada, sob argumento de inconstitucionalidade pela limitação de idade, além da suspensão do concurso, a convocação dos aprovados na prova objetiva, TAF (Teste de Aptidão Física) e apresentação da documentação para a avaliação psicológica também foi suspensa.
De acordo com as publicações já realizadas ao longo do processo seletivo, 165 candidatos seguem concorrendo às vagas ofertadas. Outros 38 concorrentes foram eliminados na terceira etapa, em razão da idade acima dos 30 anos determinados no edital.
Com a retomada dos procedimentos, a expectativa é de que as primeiras convocações ocorram no segundo semestre deste ano.
Quando lançado, em março de 2023, a previsão era que dez novos agentes fossem contratados. No entanto, o secretário municipal de Segurança Pública, Elzio Romualdo, não descartou que um número maior de aprovados seja convocado.
“Ainda estamos cuidando de todos os trâmites legais necessários para retomar a seleção e felizmente conseguimos que o STF reconhecesse a legalidade do limite de idade. A partir de agora passamos a pensar nos próximos passos do concurso e, se for necessário, avaliar a possibilidade de convocar os primeiros aprovados e iniciar o treinamento o mais breve possível”, afirmou o secretário.
