O Governo Federal lançou o ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), iniciativas voltadas ao controle populacional ético de cães e gatos, promoção da guarda responsável e combate ao abandono e maus-tratos de animais.
A partir de agora, tutores de cães e gatos podem registrar gratuitamente seus animais e emitir o RG (Registro Geral) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o território nacional. O documento, previsto na Lei 15.046/2024, sancionada em dezembro de 2023, é intransferível e acompanhará o animal durante toda a sua vida.
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O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado por meio da conta Gov.br. Todas as informações pessoais fornecidas no cadastro são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
O sistema permite o registro de animais por tutores, organizações de resgate e prefeituras, com a emissão de uma identificação com QR Code que pode ser fixado na coleira do animal. Esse código permite a localização do tutor com o uso da câmera de qualquer celular.
O cadastro deve conter os dados de identidade, CPF e endereço do tutor, além de informações sobre a procedência e as características do animal, como raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento, e o local onde o animal é mantido.
Caso o animal possua um microchip subcutâneo de identificação, o dispositivo também poderá ser incluído no sistema. Os tutores deverão atualizar o cadastro em caso de venda, doação ou morte do animal, informando a causa.
O ProPatinhas prevê ações de apoio à castração ética e à implantação de microchips, com previsão de mutirões a partir de maio, começando pelo Distrito Federal.
Também estão previstas ações em parceria com estados e municípios, com foco especial em populações vulnerabilizadas, comunidades periféricas e tradicionais. Além disso, haverá qualificação contínua para gestores públicos, médicos veterinários e agentes de segurança que atuarão em casos de maus-tratos ou em situações de desastre envolvendo a fauna.
O programa tem como um de seus objetivos principais promover a convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade, contribuindo também para o controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
O SinPatinhas permitirá ainda o acompanhamento da destinação de recursos federais e de emendas parlamentares voltadas às ações de proteção animal, promovendo mais transparência na gestão pública.
Em até 90 dias, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deverá publicar uma portaria que formaliza a adesão de estados e municípios ao programa, possibilitando a ampliação das ações em todo o país.
