A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) lançou nesta sexta-feira (04), um grupo de estudos voltado à modernização e codificação das leis estaduais de proteção animal. A iniciativa é do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), que presidirá os trabalhos.
O grupo tem como objetivo revisar a legislação vigente, incluindo o atual Código de Proteção Animal, sancionado em 2005, e analisar os projetos de lei em tramitação na Casa relacionados ao tema. O novo código deverá reunir normas dispersas e atualizar dispositivos em consonância com os avanços da causa animal e as demandas da sociedade.
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Com a participação de parlamentares da base do governo e da oposição, a comissão será composta pelos deputados Ana Carolina Serra (Cidadania), Carlão Pignatari (PSDB), Clarisse Ganem (Podemos), Ricardo França (Podemos), Luiz Cláudio Marcolino (PT), Leci Brandão (PCdoB) e Rafael Saraiva.
A iniciativa também pretende ouvir amplamente a sociedade civil. Estão previstas audiências públicas regionais e a abertura de um canal de comunicação para recebimento de sugestões da população, de ONGs, protetores independentes, especialistas e representantes de setores econômicos afetados.
“A sociedade mudou muito nos últimos 20 anos. Precisamos de leis mais rígidas, com garantias de direitos para os animais, que são seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento”, afirmou Saraiva. “É dever do parlamento ouvir as ONGs e os protetores que carregam a causa nas costas. Precisamos tirar deles a sensação de que estão enxugando gelo.”
A defesa do bem-estar animal tem ganhado protagonismo na Alesp nos últimos anos e passou a ser tratada sob a perspectiva da “saúde única”, que integra o cuidado com pessoas, animais e o meio ambiente. Em 2024, o tema avançou também no Executivo estadual, com a sanção da Lei 17.972/2024, que proíbe a exposição de animais em vitrines.
O evento de lançamento do grupo de estudos deve reunir ativistas, vereadores de diversas cidades paulistas e representantes do setor de criadores de animais, que pleiteiam participação no debate para garantir que a modernização da legislação leve em conta a preservação de suas atividades econômicas.
