Com base em parecer jurídico e levando em conta o decreto que fixou a situação de emergência no município em razão da epidemia de dengue em Mogi Guaçu, servidores da SSM (Secretaria de Serviços Municipal) e funcionários do Consórcio Cemmil iniciaram na manhã desta quarta-feira (12) a limpeza de uma residência em situação de abandono localizada na região do Jardim Fantinatto.
O local já vinha sendo a denúncias e ao longo das últimas semanas o proprietário recebeu as notificações e multas cabíveis. Sem o prazo para realização da limpeza cumprido, as medidas de acesso compulsório foram adotadas e a limpeza necessária iniciada.
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Além da remoção de uma grande quantidade de lixo acumulada pelo terreno, servidores da SAAMA (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) fará a roçagem e poda da vegetação. Integrantes das Secretarias de Saúde e do Bem-Estar Animal também foram mobilizados na ação.
“Esse caso já estava no Jurídico da Prefeitura, pois precisamos montar um processo para a entrada forçada no imóvel e esse pedido ocorreu antes dos casos de dengue, porque, agora, podemos entrar nos imóveis para fazer a limpeza. No local, apenas uma moradora que não apresentou resistência”, comentou Fábio Luduvirge, secretário de Serviços Municipais.
O montante do lixo e entulho recolhido será pesado após a conclusão do serviço e as horas das equipes envolvidas contabilizada para que o proprietário efetue o ressarcimento aos cofres públicos, levando em consideração as autuações legais.
De acordo com o Código de Posturas, em caso de não pagamento, o débito será incluído na Dívida Ativa do Município, com a cobrança realizava na esfera judicial.
