Após a aplicação de dezenas de cartazes em postes da região central e outros bairros de Mogi Guaçu ao longo do final de semana, a Secretaria de Serviços Municipais confirmou a emissão da autuação à empresa de transporte por aplicativo Ubiz Car.
A multa no valor de 1.000 UFMIs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente à R$ 4.810 foi definida a partir do Código de Posturas do Município, que veta a fixação do material publicitário em espaços públicos, o que inclui os postes da rede elétrica e iluminação pública.
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Além da multa, a empresa ainda será notificada e executar a remoção do material. De acordo com a pasta, a notificação será publicada no Diário Oficial do Município, estabelecendo o prazo de cinco dias para que a limpeza seja realizada.
Caso a remoção não ocorra no prazo fixado, uma nova multa de até 2.000 UFMIs (R$ 9.620,00) poderá ser imposta.
“A publicidade em postes de energia elétrica é proibida por lei e a ação da empresa atingiu vários bairros de forma irregular e, por isso, foi multada com prazo para a limpeza. Caso o prazo não seja cumprido, uma nova multa será emitida. Nossos fiscais estão atentos e atuam para coibir as ações irregulares na cidade”, comentou Fábio Luduvirge, secretário de Serviços Municipais.
Com sede na cidade de São Bernardo do Campo (SP), a Ubiz Car atua no modelo de microfranquias em cidades de vários estados e ao longo dos últimos meses vem acumulando autuações por infrações semelhantes em diversos municípios.
A reportagem do portal GuaçuAgora solicitou esclarecimentos à empresa. Contudo, até a publicação da matéria ela ainda não havia se manifestado.
