A partir desta segunda-feira (24), estudantes dos cursos médio (técnico e profissionalizante) e do superior podem realizar o cadastro para o subsídio ao transporte.
Podem solicitar o benefício alunos matriculados em instituições de ensino de Mogi Guaçu e instituições de outros municípios.
Acompanhe o Guaçu Agora nas redes sociais: curta a página no Facebook e siga o perfil no Instagram
O cadastro será somente online pelo link: http://mogiguacu.educaon.com.br/subsidio-universitario/. As inscrições para os dois grupos se encerram às 16h00 do dia 14 de março.
Os interessados precisam realizar o cadastramento e anexar os documentos exigidos dentro do período estipulado, para que seja realizada a análise socioeconômico e familiar.
O estudante deverá clicar no link “inscrição para solicitar o subsídio”. Ao acessar a plataforma pela primeira vez, este deverá criar seu login e senha e aguardar a validação do cadastro.
Após essa etapa, ele poderá realizar o processo de requerimento do subsídio. Para alunos que já tiveram o benefício em 2024, o login e a senha serão os mesmos.
Para receber o benefício, os interessados precisam se enquadrar dentro dos critérios de renda familiar estabelecidos pelas Leis nº 5.731/2023 e 5.792/2023, de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti. Portanto, têm direito ao subsídio os estudantes cuja renda mensal familiar líquida (deduzidas Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda) comprovada, seja inferior ou igual ao correspondente a três vezes e meio o valor do salário-mínimo em vigor, atualmente fixado em R$ 1.518.
Pelas exigências, os estudantes devem frequentar estabelecimentos reconhecidos por órgãos públicos Federal ou Estadual e o transporte deverá ser realizado por veículo fretado e que tenha capacidade para no mínimo de 10 passageiros, sendo obrigatório comprovar que estuda na unidade ao menos três vezes por semana. Além disso, deverão doar anualmente um kit de gêneros alimentícios não perecíveis, que serão destinados para as famílias em situação de vulnerabilidade social, exceto em casos de isenção, que serão determinados pela avaliação socioeconômica.
A análise socioeconômica de todos os cadastramentos será feita pelas equipes de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio dos monitores de informática da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. O valor repassado será uma porcentagem do que o estudante gasta com o transporte, sendo essa porcentagem determinada pela renda familiar líquida mensal.
O valor do subsídio será repassado via PIX, com a Chave devendo ser de titularidade do estudante beneficiado, em qualquer instituição bancária e enviada, através da plataforma, apenas quando solicitada. O repasse não será mensal. Durante o ano serão feitos quatro repasses, em datas ainda a serem fixadas.
Também é necessário que o estudante acompanhe o andamento de seu requerimento por meio da plataforma, porque não é de responsabilidade das Secretarias da Educação e de Assistência Social informar qualquer andamento ou prazo por nenhum outro canal (telefone, e-mail ou WhatsApp). Portanto, é obrigação do estudante acompanhar seu processo e se atentar aos prazos estabelecidos. O não cumprimento de exigências ou não envio de documentações solicitadas acarretará o cancelamento do subsídio.
No segundo semestre de 2025, o beneficiário deverá realizar o recadastramento, por meio do site, para comprovar que continua estudando e utilizando o transporte. A data do recadastramento será divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de Mogi Guaçu.
