Empossada no início de janeiro, a nova diretoria da 61ª Subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mogi Guaçu esteve reunida com vereadores guaçuanos reforçando a importância do apoio da Câmara Municipal em favor de demandas importantes da categoria.
Entre os principais pontos tratados está a importância da instalação da 2ª Vara Criminal no Fórum local para acelerar os processos que atualmente tramitam em um única Vara.
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Conforme destacado pelo presidente da Subsecção guaçuana, Natalino Polato, o juiz de Direito Roginer Garcia Carniel já protocolou o pedido junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas para que a vara seja implantada, é necessário que o governador Tarcísio de Freitas encaminhe um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.
Em razão do grande volume de processo em tramitação, a única Vara instalada na cidade vem atuando com sobrecarga.
Diante disso, o presidente da Mesa Diretora do Legislativo, Guilherme Campos (PSD), assumiu o compromisso de intermediar uma agenda com o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) para levar a solicitação ao governo estadual.
Outra demanda tratada foi a instalação de uma Vara Federal em Mogi Guaçu. Atualmente, todos os processos de competência federal do município e das cidades vizinhas são direcionados ao Fórum da Justiça Federal de São João da Boa Vista (SP). Os representantes da OAB que isto tem gerado um atraso médio de três anos no andamento das ações locais.
Frente a situação exposta, o vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB) afirmou que acionará o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) para intermediar uma audiência junto ao Ministério da Justiça e buscar avanços na instalação da Vara Federal na cidade.
Além do presidente Natalino Polato, a comitiva da entidade de classe local também contou com a presença dos diretores Kelly de Araújo, Odete Barata Cavalcante e Rodolfo de Oliveira.
