Um decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) na terça-feira (28), mas publicado apenas na edição deste sábado do Diário Oficial do Município fixou o ‘estado de emergência em virtude da dengue’ em Mogi Guaçu.
A medida, conforme pontuado no documento, ocorre em razão da elevada taxa de casos confirmados da doença na cidade e abre a possibilidade para a implementação de uma série de ações e medidas para reforçar os trabalhos de enfrentamento.
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Com o decreto publicado, a administração fica autorizada legalmente para realizar a contratação em caráter emergencial, com dispensa de licitação, a compre de suprimentos e a contratação de serviços, inclusive de prestadores de serviços, para as ações de prevenção e combate à proliferação da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.
Ainda dentro das medidas autorizadas a partir do estado de emergência, os gestores envolvidos nas atividades de enfrentamento ficam autorizados a determinar o acesso compulsória a imóveis que possam abrigar criadouros do transmissor da doença, apreender e determinar a destruição de materiais que sirvam de criadouro do inseto e aplicar as penalidades previstas para os locais com focos de procriação do Aedes.
A GCM (Guarda Civil Municipal) ou a PM (Polícia Militar) poderão ser acionadas para apoiar e garantir o cumprimento das medidas compulsórias necessárias.
Recentemente, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que reajustou as multas previstas nas situações em que forem encontrados criadouros e larvas do Aedes nos imóveis locais. Com o novo texto, as autuações poderão chegar à R$ 7,2 mil, conforme a situação flagrada.
No último dia 23, o governo estadual anunciou a liberação de cerca de R$ 700 mil para as ações de enfrentamento à dengue na cidade. Os recursos virão por meio do IGM SUS Paulista e, conforme antecipado pela Secretaria Municipal de Saúde, serão utilizados na contratação de uma empresa e compra de insumos para a nebulização veicular.
Com a publicação do estado de emergência, a utilização do valor já deverá se enquadrar nas novas regras.
Equipes da pasta já vêm executando a nebulização com equipamento costal e veicular em diversos pontos da cidade e a contratação deverá permitir a ampliação do trabalho.
As autoridades também vêm apelando para a conscientização da população para que elimine os eventuais focos de proliferação do Aedes e não realize o descarte de lixo e material inservível nas áreas públicas.
Ao longo desta semana, o prefeito aproveitou a presença em atos públicos para reforçar o apelo. Na inauguração do novo reservatório de água do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) no Parque dos Eucaliptos, Falsetti já havia pedido o apoio da população na batalha contra o transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. “Estamos aqui para entregar essa importante obra, mas nossas equipes de limpeza e agentes da Secretaria de Saúde estão pela cidade trabalhando e muito no combate à dengue”, comentou.
Na noite desta sexta-feira (31), durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Acimg (Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu), o chefe do Executivo voltou a solicitar o apoio da população nas ações contra a doença.
Ele alertou ainda que a luta contra a doença é de todos os guaçuanos juntamente com o Poder Público. “É essencial que cada cidadão faça sua parte como, por exemplo, não descartando lixo em locais proibidos e, principalmente, recebendo os agentes de saúde que estão visitando as casas para eliminar o Aedes aegypti e os criadouros com larvas do mosquito”, solicitou.