Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Procon-SP revelou que 48% das pessoas que afirmam jogar e fazer apostas online já comprometeram boa parte da renda com a atividade, o que as levou a pedir dinheiro emprestado e/ou retirar dinheiro de aplicações financeiras para poder continuar jogando.
O questionário foi respondido por 1.533 consumidores que acessaram o site e as redes sociais do Procon-SP entre 3 de dezembro de 2024 e 8 de janeiro de 2025. A pesquisa na íntegra está disponível aqui.
O Procon considera os dados preocupantes, já que entre os apostadores, 71% disseram ter mais perdas financeiras do que ganhos e 39% afirmaram possuir dívidas em razão da atividade. O valor gasto em apostas online supera R$ 1.000 mensais para 18% dos apostadores entrevistados. 4% deles disseram gastar até R$ 100; 26%, entre R$ 100 e R$ 500; 8% entre R$ 500 e R$ 1.000.
Entre os entrevistados, 89% declararam receber ofertas de jogos ou apostas em suas redes sociais ou celular; e 52% declararam que as publicidades com “celebridades” os influenciaram na decisão de jogar ou apostar.
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O Procon-SP fará ação de conscientização em meios digitais para alertar os consumidores sobre os riscos das apostas online e para orientar sobre como solicitar ajuda dos órgãos de defesa do consumidor em casos de infração.
No site oficial do Procon-SP, é possível consultar quais empresas de apostas online têm autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. É fundamental que o consumidor saiba de todas as regras e também dos riscos de cada modalidade de jogos e apostas ofertadas online e autorizadas a atuar no mercado nacional.
A legislação assegura aos apostadores todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor: direito à informação adequada e clara sobre como jogar, as condições e os requisitos para acerto de prognóstico lotérico, resgate dos valores, aferição do prêmio (sendo proibida a utilização de escrita dúbia, abreviada ou que induza a erro); informações sobre os riscos de perda dos valores das apostas e aos transtornos de jogo patológico (ludopatia); além da proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Lei 14.790 publicada em 2023 dispõe sobre apostas e as publicações de Portarias do Ministério da Fazenda estabelecem as regras a serem seguidas para operar no Brasil, lembrando que estas empresas para funcionarem devem, dentre vários requisitos, ter sede em território nacional.
