Um relatório com o volume de processos em tramitação e as queixas registradas quanto aos atrasos referentes à Vara Criminal do Fórum de Mogi Guaçu serão apurados para elaboração de um relatório que deverá embasar o pleito para instalação de uma segunda vara no município.
O documento foi solicitado pelo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, durante audiência realizada nesta terça-feira (25).
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A comitiva guaçuana presente no gabinete do órgão, em São Paulo (SP), composta pelo presidente da 61ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Natalino Polato, o presidente da Câmara Municipal, Guilherme de Souza Campo, o Guilherme da Farmácia, e o deputado estadual Barros Munhoz.
Com a exposição da necessidade da instalação de uma nova Vara Criminal para desafogar a alta demanda, o presidente do TJ esclareceu que atualmente o órgão exige uma série de procedimentos internos para definir a instalação de novas varas nas comarcas paulistas e entre elas o levantamento dos números referentes aos trâmites.
Os critérios técnicos foram detalhados e ficou definido que um relatório atualizado será elaborado. “O presidente explicou que hoje o TJ tem adotado critérios bem objetivos para a instalação de novas Varas. Ele solicitou um levantamento de números processos e das denúncias referentes aos andamentos (das ações) recebidas pelos juízes ao longo do ano. É um levantamento que já foi realizado no passado e iremos refazer, atualizando as informações, para a partir daí, embasar um posicionamento quando a instalação ou não da 2ª Vara Criminal na cidade”, explicou Polato.
