Por meio de edital publicado no Diário Oficial de Mogi Guaçu, proprietários de 325 imóveis em diversos bairros foram notificados para promovem a limpeza de suas propriedades.
O documento expedido pelo Setor de Fiscalização, da SSM (Secretaria de Serviços Municipais), foi publicado nesta sexta-feira (10) e tem como base o Código de Posturas de Mogi Guaçu, que obriga a manutenção das propriedades particulares da cidade.
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Foram intimados tanto imóveis de responsabilidade de pessoas físicas quanto jurídicas, entre elas, uma empresa com sede na cidade de Engenheiro Coelho (SP) que soma cerca de 60 imóveis listados entre aqueles que necessitam de limpeza.
Os proprietários notificados têm o prazo de 10 dias para que promovam a regularização da situação dos imóveis.
Caso a limpeza não seja realizada, de acordo com a legislação local, a Prefeitura, por meio da SSM, com o proprietário ficando obrigado a limpeza, com a taxa pelo serviço sendo cobrada a partir da metragem quadrada do imóvel, além de outras sanções legais.
O Código de Posturas determina a cobrança de 0,25 UFIM (Unidade Fiscal do Município) – equivalente atualmente a R$ 1,19 – por metro quadrado registrado no Setor de Cadastro da Prefeitura.
A Lei Municipal especifica ainda que não será considerado limpo o terreno cuja eliminação da grama foi realizada via aplicação herbicida e o material vegetal não for recolhido da área.
