Em julgamento realizado nesta semana, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve a multa de R$ 414,15 mil imposta à Ingredion pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em razão do despejo de resíduos que chegaram até o Rio Mogi Guaçu no ano de 2018.
A decisão ocorreu no julgamento virtual da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, que não levou em consideração os argumentos da multinacional contra a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública que acolheu a multa de 15 mil UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) fixada pelo órgão estadual.
Este foi o segundo recurso impetrado pela empresa contra a multa que já havia sido mantida em primeira instância pelo dano ambiental.
A penalidade foi imposta depois de constatado pela Cetesb o derramamento de resíduos industriais nas águas do Rio Mogi Guaçu, em setembro de 2018. Segundo constatado pela companhia ambiental, o lançamento de efluentes brutos provocou a alteração das condições da água no trecho e ocasionando a mortandade de peixes.
Conforme consta no processo, durante a vistoria técnica foram colhidas amostras para análises do efluente e dos peixes, confirmando a relação entre os resíduos e o dano ambiental constatado.
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Os advogados da Ingredion contestaram os apontamentos. No entanto, o relator do recurso, desembargador Miguel Petroni Neto, apontou que mesmo descartando a relação do despejo com a mortandade de peixes, a penalidade deve ser mantida em razão da poluição das águas do rio por conta de concentrações de poluentes acima dos padrões legais.
“A única causa admissível que contaminou as águas foi o despejo de efluentes bruto em decorrência do vazamento através da parede da canaleta que conduz o efluente até o Rio Mogi Guaçu”, salientou o desembargador.
A reportagem do GuaçuAgora contatou a multinacional, que, por meio de nota emitida por sua assessoria afirmou que: “sobre a recente decisão judicial, a Ingredion esclarece que está avaliando o caso e se manifestará oportunamente nos autos do processo, uma vez que a decisão ainda não é definitiva e cabe recurso por parte da empresa. A companhia continuará acompanhando a ação e tomará as medidas necessárias para assegurar que todas as evidências e perícias judiciais realizadas sejam devidamente consideradas”.
No documento, a Ingredion ainda ponderou que a gestão hídrica eficiente é um dos pilares de sua estratégia de sustentabilidade, garantindo o tratamento adequado dos resíduos produzidos por sua operação, atendendo às legislações locais e contribuindo para a preservação ambiental em todas as suas plantas, inclusive na de Mogi Guaçu.
