Já está aberto o período de licenciamento obrigatório de veículos no estado de São Paulo. No mês de julho, veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque com placas de final 1 e 2 devem regularizar seu registro.
No mês de agosto, será a vez das placas de final 3 e 4, em setembro, de 5 e 6, e assim por diante, afetando todos os veículos, independente do seu ano de fabricação.
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A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo). A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado.
A previsão do Detran-SP é de que até o fim do mês 3,9 milhões de pessoas acertem a taxa de R$160,22, definida pela Coordenação da Administração Tributária do Estado. Outros 6,8 milhões de proprietários se anteciparam ao calendário e pagaram a taxa junto com o Imposto sobre a IPVA (Propriedade de Veículos Automotores).
O serviço de antecipação foi oferecido pelo Detran-SP de 2 de janeiro a 30 de junho.
- Como fazer o licenciamento
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito. O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato de papel.
O veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões não terá o licenciamento concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado.
