Nos próximos dias, proprietários dos imóveis localizados na região do bairro Chácara Santa Felicidade começaram a responder o questionário do programa Cidade Legal.
A medida é o primeiro passo para o processo de regularização dos imóveis e teve os detalhes apresentados durante reunião realizada no bairro e que contou com presença do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Eduardo Schmidt.
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O titular da pasta detalhou os procedimentos que abre o processo exigido pelo governo estadual para regularização das propriedades e emissão das escrituras.
Após a pesquisa socioeconômica, os órgãos estaduais farão a análise individual das informações. A Chácara Santa Felicidade conta com 160 imóveis que ainda necessitam da regularização junto aos órgãos oficiais para que possam receber as obras de infraestrutura por parte do Município.
Schmidt explicou como o processo será conduzido e esclareceu as dúvidas dos participantes, destacando que o Cidade Legal prevê a regularização sem custos para a população.
O secretário de Planejamento esteve em São Paulo, no final de março, para protocolar mais quatro pedidos de regularização de 380 lotes irregulares no município pelo programa Cidade Legal, que não prevê custos ao Município nem aos proprietários dos imóveis.
Dos quatro pedidos, dois já estão em fase avançada, com entrada do registro no cartório de imóveis, como o loteamento Vera Lúcia, atrás do Jardim Guaçuano, e do Jardim Almira. Os outros dois estão em fase de levantamento socioeconômico.
Ainda em fase de levantamento socioeconômico, que é o serviço de medição e demarcação dos imóveis para fins de regularização fundiária, encontram-se cerca de 80 lotes do Paraíso dos Pescadores, às margens da SP-340, e 160 lotes da Chácara Santa Felicidade, próximo à SP-342.
“Estamos buscando a regularização desses loteamentos por meio dessa parceria com o Governo do Estado e estamos otimistas de conseguir avançar nessa questão”, comentou o secretário de Planejamento.
