A Prefeitura de Mogi Guaçu alterou as datas limites para pagamento da primeira e segunda parcelas e do pagamento da cota única do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) 2024 e da Taxa de Coleta de Resíduos.
A medida foi adotada em razão do atraso da confecção dos carnês físicos, o que comprometeu o cronograma de entrega dos documentos aos contribuintes, obrigando a edição de um Decreto Municipal.
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A cota à vista com desconto de 8% e parcela inicial tiveram seu vencimento prorrogado para até dia 15 de maio. Já a segunda parcela com vencimentos nos dias 15, 16, 17 e 18 de maio, foi alterada para até o dia 31 de maio.
A partir da terceira parcela as datas de pagamento seguem inalteradas, assim como os vencimentos subsequentes até a nona parcela. Os vencimentos são de acordo com o número de inscrição imobiliária do imóvel do carnê do contribuinte.
O secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa, explicou que, infelizmente, houve um atraso na confecção dos carnês, o que comprometeu o cronograma de entrega.
“Considerando o inevitável atraso na entrega do carnê neste exercício e, também que muitos contribuintes poderiam ser prejudicados, resolvemos prorrogar o prazo de pagamento para que todos possam se organizar financeiramente”, disse.
Para efeitos de cálculo e lançamento do IPTU para o exercício de 2024 foram aplicados os índices da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado de 01 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, correspondente a 4,82%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Neste ano, a Secretaria Municipal da Finanças irá emitir cerca de 67 mil carnês e espera arrecadar pouco mais de R$ 39 milhões com os tributos.
O contribuinte também pode realizar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos pela internet no site da Prefeitura. Basta entrar no endereço https://mogiguacu.intertecsolucoes.com.br/ords/mguacu/f?p=1577:1::::::, acessar a aba 2ª via e espelho do IPTU e imprimir as parcelas para o pagamento.
Para realizar o pagamento de forma online, o contribuinte precisa estar com o número de cadastro municipal do imóvel em mãos. Este número fica disponível na capa de carnê de IPTU, do lado direito do nome e endereço do contribuinte. A inscrição imobiliária do imóvel deve ser digitada sem traços, com as duas iniciais maiúsculas e mais os 12 dígitos numéricos. Exemplo: NE123456789000.
Os pagamentos poderão ser realizados por meio de caixa eletrônico, bancos 24 horas, internet banking, além dos correspondentes bancários (Casas Lotéricas e Casas Bahia) até a data de vencimento. Uma das novidades do IPTU 2024 é a possibilidade de pagamento pelo celular por meio do QR Code ou código de barras.
Após o vencimento, recomenda-se a atualização do boleto por meio do Portal da Prefeitura, em www.mogiguacu.sp.gov.br, ou presencialmente, no Departamento de Arrecadação, instalado no Paço Municipal.
