Consulta dos débitos já pode ser realizada no site da Sefaz-SP - Foto: GuaçuAgora
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A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) notificou proprietários e responsáveis por 639.184 veículos com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso.

Os débitos somam R$ 675.997.955,26 e abrangem os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, neste último caso, referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento.

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A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (21), e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Há também a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).