O prazo para cadastro dos alunos interessados em receber o subsídio transporte 2024 têm até às 16h00 de sexta-feira (15) para efetuar o cadastro junto à Secretaria Municipal de Educação.
O auxílio é concedido para os estudantes de cursos de nível médio técnico ou profissionalizante) e superior que frequentam instituições de ensino de Mogi Guaçu e outras localidades.
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Este ano o procedimento está sendo realizado apenas via internet, através da plataforma disponibilizada pela pasta. Para alunos que já tiveram o benefício em 2023, o login e a senha serão os mesmos.
Os estudantes precisam fazer o cadastramento e anexar os documentos exigidos dentro do período estipulado, para que seja realizada a análise socioeconômico e familiar. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número (19) 99916.4100 (WhatsApp).
Para receber o benefício, os interessados precisam se enquadrar dentro dos critérios de renda familiar estabelecidos pela Lei nº 5.731, de 13 de abril de 2023, de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti.
Portanto, têm direito ao subsídio os estudantes cuja renda mensal familiar líquida (deduzidas Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda) comprovada, seja inferior ou igual ao correspondente a três vezes e meio o valor do salário-mínimo em vigor.
Pelas exigências dispostas pela Lei Municipal, os estudantes devem frequentar estabelecimentos reconhecidos por órgãos públicos Federal ou Estadual e o transporte deverá ser realizado por veículo fretado e que tenha capacidade para no mínimo de 10 passageiros, sendo obrigatório comprovar que estuda na unidade ao menos três vezes por semana.
Além disso, deverão doar anualmente um kit de gêneros alimentícios não perecíveis, que serão destinados para as famílias em situação de vulnerabilidade social, exceto em casos de isenção, que serão determinados pela avaliação socioeconômica.
A análise socioeconômica de todos os cadastramentos será feita pelas equipes de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio dos monitores de informática da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. O valor repassado será uma porcentagem do que o estudante gasta com o transporte, sendo essa porcentagem determinada pela renda familiar líquida mensal, conforme tabela abaixo.
O valor do subsídio será repassado por meio de depósito em conta bancária de titularidade do estudante beneficiado no Banco do Brasil quando solicitada. O auxílio não será mensal e durante o ano serão feitos quatros repasses ainda sem datas determinadas, sendo o primeiro referente aos meses de fevereiro, março e abril; depois, maio e junho; o terceiro agosto, setembro e outubro; e o quarto novembro e dezembro.
