Novo formato para quitação das taxas foi liberado nesta quarta-feira (03) - Foto: Arquivo/Ag.Brasil
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O Governo de São Paulo ampliou nesta quarta-feira (03) os tributos que podem ser pagos via PIX, agilizando a vida do cidadão.

O licenciamento antecipado e a transferência de veículos usados, bem como multas de trânsito constantes do sistema de arrecadação Online da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado), podem ser pagos a partir desta quarta-feira com esse recurso. A operação será feita por meio da geração de um QR Code, obtido do portal da Sefaz-SP .

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Em outubro de 2023, a Sefaz-SP já havia viabilizado o pagamento via PIX apenas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Na segunda etapa do processo, o Detran-SP entra no circuito, incluindo a facilidade para a quitação de licenciamento de veículos usados, além de multas de trânsito e transferência de veículos.

“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos com a inclusão de novos pagamentos por PIX. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento. “A maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do PIX, que está na casa de 800”, completa o titular da Sefaz-SP.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-SP, incluir o PIX como meio de pagamento é mais um avanço do Governo de São Paulo no caminho do atendimento de excelência às demandas do cidadão.

“O serviço estará disponível para todo o Estado. São Paulo merece serviços rápidos, seguros, transparentes e menos burocráticos. Essa é uma diretriz indispensável da atual gestão do Governo, seguida à risca também pela atual gestão do Detran-SP. É assim que nós estamos trabalhando, sempre com o objetivo de facilitar a vida e assegurar um trânsito de qualidade aos paulistas. A intenção é estender a modalidade às demais atividades e serviços que oferecemos com a maior brevidade possível”, afirma Eduardo Aggio.

A ação do Governo de São Paulo em ampliar as opções do cidadão por meio de pagamento com PIX se deu graças a um trabalho que envolveu, além da Sefaz-SP, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e dois de seus órgãos vinculados: o Detran e a Prodesp. Também participou do processo o Banco do Brasil.

Confira como pagar os serviços disponíveis por PIX:

  • Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  • Efetue o login e selecione o serviço desejado;
  • Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
  • Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via PIX” para a emissão do QR Code.
  • Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “PIX Copia e Cola”.
  • Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
  • Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.