Cumprindo o que já vinha anunciando ao longo da última semana, o Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região) deflagrou na manhã desta segunda-feira (06) uma greve que atinge parcialmente os serviços municipais.
A medida, aprovada em assembleia realizada no dia 25 de outubro foi adotada em razão do corte de 8% pagos a título de gratificação pela assiduidade.
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A suspensão do pagamento foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou irregular o pagamento e determinou sua suspensão no mês de julho.
Em assembleia, a direção da entidade colocou a deflagração da greve em votação e a proposta acabou sendo aprovada, apesar do pequeno número de servidores presentes.
Ao longo da última semana, diretores do Sindiçu iniciaram uma série de mobilizações tanto em frente ao Paço Municipal quanto junto às secretarias municipais tentando mobilizar a categoria. A entidade também realizou panfletagem em pontos estratégicos para chamar a atenção da população.
A greve foi iniciada às 7h00, com um ato na Rua Henrique Coppi, em frente ao acesso principal do Paço e reuniu cerca de 50 servidores guaçuanos, além de dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Odessa.
A promessa da categoria é seguir com a mobilização no local até às 17h00, quando uma assembleia extraordinária será realizada e continuidade ou não da paralisação será posta em votação.
Até a publicação da matéria ainda não havia um balanço do impacto da greve nos serviços municipais.
Já durante a semana de mobilização e busca por adesões à greve, a Prefeitura havia se manifestado em relação ao anúncio. E, em nota oficial, afirmou entender não haver justificativa para a paralisação, mesmo reconhecendo a legitimidade da atuação do Sindicato e o direito de paralisação.
“Ao mesmo tempo em que reconhece a legitimidade da atuação do Sindicato dos Servidores Públicos e o direito de voto do funcionalismo, a Prefeitura de Mogi Guaçu entende não haver justificativa legal para decretação de greve em razão da decisão judicial, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que derrubou no mês de julho o adicional de 8% por assiduidade. A Secretaria Municipal de Administração lembra que foram concedidos, ao longo dos dois últimos anos, recomposições inflacionárias de 11% e 7,5%, respectivamente, e que os vencimentos e benefícios vinculados dos servidores municipais estão sendo pagos regularmente, sem atrasos, pela atual gestão – incluindo contribuições patronais e assistência médica, ambas em dia. Ressalta, ainda, que o governo atendeu nesse período uma série de reivindicações de melhorias feitas não apenas pelo Sindicato, mas por representantes de classe de diferentes segmentos da administração municipal. E que a descontinuidade do bônus por frequência, antes concedido aos funcionários não faltosos, diz respeito a determinação da Justiça, uma vez esgotadas todas as alternativas de recursos por parte do município, não havendo o que se falar, portanto, de perda salarial, mas sim da perda de um benefício considerado inconstitucional pela Suprema Corte”, pontuou a administração municipal.
A gratificação por assiduidade aos servidores públicos municipais guaçuanos era paga desde 1995, representando um acréscimo de 8% sobre os vencimentos dos trabalhadores, e desde 2015 vinha sendo alvo de uma ação que apontava sua inconstitucionalidade.
O ato deflagrado pelo Sindiçu não pede a retomada do pagamento, porém cobra que a administração efetue a recomposição do valor da gratificação nos vencimentos do funcionalismo em razão da perda do poder de compra da categoria provocado pelo corte.
