Segundo levantamento divulgado pelo SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) as dívidas dos contribuintes residências e comerciais junto aos cofres da autarquia chegam a aproximadamente R$ 24 milhões.
As pendências são referentes ao não pagamento das tarifas de água e esgoto e taxas por serviços realizados e infrações administrativas, como ligações em inconformidade com os padrões estabelecidos.
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Com o montante impactando diretamente no caixa do órgão, um programa de negociação foi implementado, com autorização pela ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) no início de agosto e já está disponível para adesão dos usuários.
Segundo os critérios fixados pela agência reguladora, as dívidas poderão ser parceladas em até cinco anos – 60 parcelas mensais. A resolução engloba tanto valor devido já tenha sido inscrito na dívida ativa do órgão quanto pendências contraídas ao longo deste ano.
“O objetivo do novo parcelamento é melhorar as condições de pagamento para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram pagar as tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pela autarquia”, explicou o superintendente do SAMAE, Mário Antonio Zaia.
A adesão ao programa de parcelamento precisa ser realizada presencialmente. Para isso, usuários deve ir até a sede do SAMAE, localizada na Rua Paula Bueno, 240, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h00.
Zaia explicou ainda que os contribuintes que já estão pagando os carnês por meio de parcelamento também poderão fazer um novo reparcelamento.
“Pela nova regra, só terão direito a um novo reparcelamento os contribuintes que se encontram com os pagamentos em dia dos atuais carnês. Já os contribuintes que têm os carnês de débitos em atraso terão que pagar 50% do valor e somente depois é que poderão refazer um novo parcelamento”, comentou.