A abertura das propostas para definição da empresa responsável pela exploração do sistema de estacionamento rotativo, a Zona Azul, foi adiada e, ao menos por enquanto, segue sem data definida.
As propostas das empresas interessadas seriam conhecidas no dia 7 de julho, porém, duas representações apresentadas junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acabaram fazendo com que o órgão determinasse a suspensão do processo licitatório.
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A decisão foi tomada dias antes da data programada para abertura das propostas, depois que o conselheiro Dimas Ramalho a deu procedência às representações das empresas R6 Estacionamento Rotativo Ltda, de Mogi Guaçu, e LOG1 Soluções Integradas, da cidade do Rio de Janeiro.
O conselheiro acolheu os pedidos de suspensão do certame levando em conta, entre outros argumentos, a ausência de previsão quanto a forma alternativa de demonstração da qualificação econômico-financeira, falta de clareza quanto às condições de demonstração da qualificação econômico-financeira e dados injustificados no estudo de viabilidade da concessão.
“Nesta conformidade, fixo o prazo máximo de 05 dias à Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu para a apresentação das
alegações julgadas oportunas sobre as insurgências levantadas na representação”, decidiu Ramalho na manifestação proferida dia 5 de julho.
Ainda no dia 5, a Secretaria Municipal de Administração emitiu o aviso de suspensão de licitação para o procedimento de concessão de exploração onerosa do serviço.
No documento, a pasta explica que a medida tem como base a decisão do TCE. A suspensão ‘sine die’ (sem data) foi assinada pela presidente da comissão municipal de licitação, Thais Suelen da Silva.
A regulamentação da Zona azul foi realizada em dezembro, fixando a cobrança realizada em um total de 731 vagas, com a tarifa fixada em R$ 2 a hora, com o proporcional em 30 minutos.
A taxa será aplicada de segunda à sexta-feira, no período das 9h00 às 18h00. Aos sábados a cobrança acontecerá das 9h00 às 13h00.
O decreto também já definiu as vias em que os motoristas passarão a recolher a tarifa pelo uso da vaga. Ao todo, a tarifa ocorrerá em 23 vias (confira a relação).
A Prefeitura guaçuana se manifestou através de nota oficial confirmando que, “o processo de contratação de serviços de estacionamento rotativo foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo após o ingresso de recurso por empresas participantes da concorrência”.
De acordo com a administração, em razão disso, o município aguarda as deliberações do TCE para a retomada do processo.
Confira as vias onde a cobrança acontecerá:
- Rua José Pedrini – Da Rua Chico de Paula à Rua Siqueira Campos
- Rua Nicolau Falsetti – Da Rua Chico de Paula à Rua José Pedrini
- Rua Siqueira Campos – Da Rua Paula Bueno à Praça Duque de Caxias
- Rua Paula Bueno – Da Rua Chico de Paula à Rua José de Paula
- Rua José de Paula – Da Rua Paula Bueno à Avenida dos Trabalhadores
- Avenida Marechal Castelo Branco – Da Rua 13 de Maio à Rua José Pedrini
- Rua Antonio Teodoro Lang – Da Avenida Marechal Castelo Branco à Rua Chico de Paula
- Rua Chico de Paula – Da Rua José Pedrini à Rua Antonio Gonçalves Teixeira
- Travessa Henriqueta Teodoro de Souza Mendes – Da Rua Antonio Gonçalves Teixeira à Rua Chico de Paula
- Praça Padre Armani – Da Travessa Henriqueta Teodoro de Souza Mendes à Rua Chico de Paula
- Rua 13 de Maio – Da Avenida Marechal Castelo Branco à Rua Sargento Aviador Oswaldo Fernandes
- Rua Sargento Aviador Oswaldo Fernandes – Da Rua 13 de Maio à Travessa Tristão Ferreira dos Santos
- Avenida Nove de Abril – Da Rua Francisco Franco de Godoy Bueno à Avenida Marechal Castelo Branco
- Rua XV de Novembro – Da Rua Luiz Martini à Praça Cândido Rondon
- Rua Durval Franco de Faria – Da Rua XV de Novembro à Rua Sargento Aviador Oswaldo Fernandes
- Rua Antonio Gonçalves Teixeira – Da Travessa Henriqueta Teodoro de Souza Mendes à Rua Apolinário
- Rua Apolinário – Da Rua Antonio Gonçalves Teixeira à Travessa Tristão Ferreira dos Santos
- Rua Salgado Junior – Da Rua Apolinário à Rua Siqueira Campos
- Rua José de Campos – Igreja Imaculada Conceição Travessa Tristão Ferreira dos Santos – Da Rua
- Sargento Aviador Oswaldo Fernandes à Rua Apolinário
- Parque “Prefeito Orlando Chiarelli” – Parque dos Ingás
- Rua Waldomiro Martini / Praça Duque de Caxias Praça Cândido Rondon / Hotel Taguá Travessa Ângelo Caporalli – Da Rua XV de Novembro à Rua Dr. Luiz Anhaia Mello
- Rua Dr. Luiz Anhaia Mello – Da Travessa Ângelo Caporalli à Rua Domingos Brunelli
