Mogi Guaçu passará a contar em breve com um serviço próprio de remoção de veículos alvo de infrações de trânsito, conforme lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 5 de junho e promulgada pelo prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) nesta segunda-feira (12).
O serviço será executado por meio de concessão, com até duas empresas credenciadas para efetuar a remoção e manter os veículos sob sua responsabilidade.
Acompanhe o Guaçu Agora nas redes sociais: curta a página no Facebook e siga o perfil no Instagram
A definição dos responsáveis ocorrerá por meio de abertura de processo de concorrência pública, que ainda terá suas bases definidas antes de ser aberto.
Ainda segundo a lei municipal, todos os trâmites legais em torno do serviço de remoção ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que terá as atribuições de estabelecer as normas, fiscalizar e orientar a sua execução.
A recolha dos veículos seguirá os parâmetros já estabelecidos pela legislação de trânsito nacional e os proprietários devidamente notificados para que efetue o pagamento das taxas e penalidades, além de eventuais regularizações para garantir a liberação.
Além da regularização, os proprietários ainda terão de arcar com as taxas de remoção e de estadia no pátio credenciado. Em ambos os casos, os valores serão indexados pela UFIM (Unidade Fiscal do Município), variando de acordo com o porte do veículo,
O prazo para retirada do veículo recolhido ou apreendido é de 90 dias. Após este período, o bem será posto em leilão com valor mínimo definido mediante avaliação prévia.
A medida, conforme pontuada pelo prefeito na justificativa do projeto encaminhado à Câmara Municipal, visa também criar instrumentos para a remoção dos veículos em situação de abandono nas vias públicas. “É sabido que a questão de veículos abandonados na cidade de Mogi Guaçu, trata-se de um problema recorrente que tem crescido a cada dia”, pontuou Falsetti.
Outro argumento do chefe do Executivo são os problemas relacionados à saúde que o abandono dos veículos ocasiona. “Trata-se de projeto de lei de suma importância para a cidade que visa melhorar a poluição urbana e a auxiliar à vigilância epidemiológica por conta de veículos abandonados se tornarem grandes focos de dengue, bem como servindo para abrigo de animais peçonhentos”, acrescentou.
