Estudantes matriculados em instituições de ensino Superior, Médio e profissionalizante podem realizar o cadastro para solicitar o subsídio no transporte a partir desta segunda-feira (19).
O prazo segue até o próximo dia 29, com o procedimento devendo ser realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Bandeirantes, 945, no Parque Cidade Nova.
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As dúvidas podem ser esclarecidas pelo número (19) 99916.4100 (WhatsApp).
A partir deste ano, o processo incluirá, além dos universitários, os estudantes do ensino médio técnico e profissionalizante desde que estejam dentro dos critérios de renda familiar estabelecidos pela Lei Municipal instituída em abril.
Pela nova lei, podem ser beneficiados os estudantes cuja renda mensal familiar líquida comprovada seja inferior ou igual ao correspondente a três vezes e meio o valor do salário-mínimo em vigor.
O valor repassado será uma porcentagem do valor desprendido com o transporte, sendo essa porcentagem determinada pela renda familiar líquida mensal.
Eles serão de integral para aqueles com renda de até meio salário-mínimo; 75% para quem tiver de meio a um e meio salário-mínimo; 50% aos que tiverem de um e meio a dois e meio salários-mínimos; e 25% para aqueles com renda de dois e meio a três e meio salários-mínimos.
Estudantes com renda acima de três e meio salários-mínimos não serão contemplados pelo programa.
“Toda a movimentação processual deverá ser acompanhada pelo estudante, pela plataforma, sendo o meio por onde os avaliadores poderão requisitar maiores informações e documentações complementares”, comentou o secretário da Educação, Paulo Paliari.
Além do comprovante de matrícula, os alunos também precisarão apresentar cópia do contrato de transporte com a empresa responsável pelo serviço.
