A Prefeitura confirmou a ampliação do subsídio ao transporte a estudantes para aqueles matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes de nível médio.
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal foi promulgado pelo prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) e publicado na edição de sábado (15) do Diário Oficial do Município.
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A medida amplia o programa que já atendia os alunos matriculados em cursos superiores e fazem utilização do transporte fretado tanto dentro do município quanto nas cidades da região.
Para ter direito ao benefício, o estudante precisa estar regularmente matriculado em estabelecimentos reconhecidos por órgão público federal ou estadual competente. Para ser beneficiado com o subsídio, o estudante tem que comprovar, documentalmente, que frequenta a unidade de ensino, ao menos, três vezes por semana.
A exemplo do que já ocorre com o subsídio aos estudantes universitários, a conceção do auxílio será feita mediante avaliação socioeconômico realizada pelas secretarias municipais de Educação, de Assistência Social e de Finanças.
Os índices de auxílio irão variar conforme a renda familiar do beneficiado. Eles serão de integral para aqueles com renda de até meio salário-mínimo; 75% para quem tiver de meio a um e meio salário-mínimo; 50% aos que tiverem de um e meio a dois e meio salários-mínimos; e 25% para aqueles com renda de dois e meio a três e meio salários-mínimos.
Estudantes com renda acima de três e meio salários-mínimos não serão contemplados pelo programa.
“Assim como já acontece com os universitários, o valor do subsídio será repassado trimestralmente aos beneficiários e depositado em conta bancária. Na verdade, estamos ampliando o programa e teremos condições de atender um maior número de estudantes”, explicou o secretário de Educação, Paulo Paliari.
Em breve, a Secretaria de Educação deverá divulgar o calendário para o cadastro dos alunos.
