Contratada em junho deste ano pelo valor de R$ 4 milhões mensais, a OS (Organização Social) Instituto Doutora Rita Lobato teve sua gestão junto ao serviço de saúde em Mogi Guaçu suspensa por decisão administrativa tomada pela Prefeitura nesta terça-feira (29).
A medida foi confirmada pela administração municipal por meio de nota oficial, em que alegou apontamentos na gestão fiscal, bem como de atrasos não justificados no pagamento de fornecedores. Ainda segundo a Prefeitura, os repasses ao Instituto estão sendo realizados em dia e as indicações foram feitas pela comissão de servidores indicada para fiscalização da prestação de contas.
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O relatório do órgão foi enviado para a Secretaria Municipal de Saúde, que acionou a Secretaria de Negócios Jurídicos responsável pelo parecer orientando a retomada da gestão por parte do Município.
A retomada tem caráter imediato, com validade inicial de 90 dias. Neste período, uma comissão irá responder pela gestão.
Ela já teve seus membros nomeados e será composta secretários municipais de Administração, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, e de Assuntos Jurídicos, João Valério Moniz Frango.
A nomeação se deu através de decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania). “Tomamos uma decisão com base em critérios técnicos relacionados ao contrato. É importante pontuar que registramos avanços importantes na Saúde nos últimos meses, com apoio do Instituto Rita Lobato, mas precisamos conduzir o contrato com responsabilidade”, frisou o chefe do Executivo.
Ainda segundo o prefeito, uma auditoria será feita para apurar os problemas apontados.
A decisão não irá afetar a rotina dos servidos do setor e não resultará em demissão dos trabalhadores contratados para atuar nas unidades locais. Todos os serviços seguem funcionando normalmente, sem prejuízos ao morador.
A suspensão não tem efeito de rompimento do contrato. Contudo, durante o período em que estiver em vigor, os pagamentos deixarão de ser realizados em razão da não prestação do serviço alvo do contrato.
O Instituto Rita Lobato tem sede na cidade de Barretos (SP) e vem sendo alvo de diversos questionamentos em razão dos serviços oferecidos nos municípios que atua.
Em outubro, o Sinsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde) de Campinas, ingressou na Justiça do Trabalho por desrespeito das Convenções Coletivas Trabalhistas.
A reportagem do Portal GuaçuAgora solicitou um posicionamento do Instituto Rita Lobato, Porém, até a publicação da matéria, a OS não havia se manifestado.
