Diferente do que vem ocorrendo em diversas cidades, em Mogi Guaçu não haverá gratuidade no transporte coletivo para que os eleitores se desloquem até suas seções de votação neste domingo (30), quando ocorre o 2º turno das eleições 2022.
Questionada a respeito da adoção da medida, a Prefeitura informou, via Secretaria Municipal de Comunicação Social, que o transporte coletivo seguirá as operações em caráter normal.
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A pasta não deu mais detalhes em relação a decisão, porém a situação local será a mesma adotada nas demais cidades da Baixa Mogiana, ao menos até a tarde desta sexta-feira (28).
Mogi Mirim, Itapira e Estiva Gerbi também não anunciaram alterações no transporte. No início desta semana, um vereador itapirense até chegou a protocolar junto à Prefeitura um ofício solicitando a isenção da tarifa aos eleitores, mas a solicitação não foi respondida.
A autonomia para que estados e municípios decidam sobre a medida foi decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (25).
Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.
O serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.
Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a medida é uma política pública que favorece a democracia.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia liberado a disponibilização de transporte público gratuito no segundo turno.
A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o Supremo também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
