Segundo balanço parcial divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (29), cinco denúncias de supostos abusos às regras impostas aos candidatos pela Legislação Eleitoral cometidas em Mogi Guaçu foram encaminhadas ao órgão através do aplicativo Pardal.
As queixas não foram detalhadas, porém se referem àquelas cometidas ao longo de todo o período oficial de campanha, iniciado em 16 de agosto.
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Das cidades que integram a região da Baixa Mogiana, as denúncias oriundas de práticas cometidas em Mogi Guaçu somam 50% das recebidas pelo sistema digital.
Das outras cinco demandas encaminhadas, quatro se referem a irregularidades eventualmente cometidas em Mogi Mirim e uma em Itapira. Em Estiva Gerbi não foram registradas queixas até o fechamento do balanço parcial.
Em todo o estado de São Paulo, 4.044 denúncias foram formalizadas por meio do aplicativo, de acordo com sistema do TSE.
Através do sistema, os eleitores podem denunciar compra de votos, uso da máquina pública, uso indevido de meios de comunicação social e crimes eleitorais.
Não é possível fazer uma denúncia anônima, o eleitor precisa colocar seus dados para o cadastro, no entanto, o TSE assegura que as informações são sigilosas.
O Pardal exibe orientações sobre o que pode e o que não pode nas eleições.
“Deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis”, pontua o órgão.
Todas as queixas são direcionadas ao Ministério Público Eleitoral, que se encarrega de formular as representações junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Após cumprir todos os passos e efetuar o registro, o eleitor pode acompanhar o andamento da sua denúncia informando o número do protocolo.
O aplicativo Pardal está disponível nas lojas de aplicativos tanto para sistema Android quanto IOS.
