A partir de 1 de setembro, todas as encomendas remetidas dentro do território brasileiro através dos Correrios precisarão obrigatoriamente conter os dados do CPF (cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física).
De acordo com a estatal, a medida tem o objetivo de dar maior segurança ao processo, os remetentes de encomendas nacionais.
Ainda segundo os Correios, os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O não atendimento da solicitação implicará em recusa da postagem no ato do atendimento.
Além de possibilitar o rastreamento das encomendas por meio dos dados informados, a iniciativa permitirá a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega.
A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar.
Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente como também o CPF/CNPJ ou passaporte e o telefone celular ou e-mail do destinatário.
Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a pré-postagem por meio do App Correios ou por meio dos sistemas de pré-postagem disponíveis para integração por meio de APIs.
No caso de envios internacionais, as informações de CPF ou CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira e que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente.
