Via decreto municipal publicado em edição extra do seu Semanário Oficial Eletrônico, publicado nesta segunda-feira (17), a Prefeitura de Estiva Gerbi começou a exigir que seus servidores comprovem terem se vacinado contra a Covid-19.
O decreto assinado pela prefeita Cláudia Botelho (MDB), fixa que todos os funcionários públicos municipais encaminhem até a próxima semana a documentação necessária ao Departamento de Recursos Humanos da administração municipal.
Os documentos devem ser encaminhados via a-mail, no endereço rh.pmeg@gmail.com.
Todos que não possuam restrições médicas para a imunização devem enviar cópia da carteira de vacinação com pelo menos as duas doses já recebidas, ou dose única para aqueles que se imunizaram com a vacina Jansen.
Já quem possui alguma restrição médica para receber o imunizante, deverá enviar atestado médico que comprove a contraindicação.
Os servidores têm até segunda-feira (24) para enviar a documentação.
Aqueles que não cumprirem o prazo ficarão sob risco de sanções. “Transcorrido o prazo previsto no artigo 1º deste decreto sem a comprovação ali prevista, o Departamento de Recursos Humanos adotará as providências destinadas à apuração de eventual responsabilidade disciplinar, ouvido, quando necessário, a Procuradoria Jurídica do Município”, estabelece o decreto.
Além disso, os diretores e secretários de cada setor poderão vetar o ingresso do servidor ao local de trabalho.
