A Vigilância Sanitária de Mogi Guaçu efetuou a autuação de dois estabelecimentos comerciais flagrados desrespeitando as limitações ao funcionamento impostos durante o período de vigência do lockdown em Mogi Guaçu.
As autuações ocorreram durante fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (03) – segundo dia de validade das restrições impostas no município.
Os comércios que não tiveram suas localizações divulgadas atuam no segmento de vestuário, porém alegaram ter o direito de operar mediante registro no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) no segmento de comércio de gêneros alimentícios.
As ponderações não foram aceitas pelos fiscais que lavraram a multa baseada no Decreto Municipal baixado pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania) na sexta-feira (26).
A multa aplicada a empresas que desrespeitarem as restrições é de 1.326 UFIMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 4.999,02.
Seus responsáveis têm o prazo de 10 dias para apresentar os recursos administrativos necessários e evitar a aplicação da pena financeira.
A fiscalização aos estabelecimentos seguirá acontecendo tanto na área central quanto nos bairros do município. O lockdown guaçuano segue até às 23h59 de segunda-feira (08).
