Diferente do que foi anunciado pelo governo estadual nesta sexta-feira (29), em Mogi Guaçu a administração municipal se posicionou pela manutenção da suspensão das atividades dos serviços municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro.
Conforme se manifestou a Prefeitura por meio de nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social, ainda não há por parte da administração nenhuma medida que suspenda os efeitos do Decreto Municipal assinado pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania) no dia 4 de janeiro, que estabeleceu o calendário feriados e pontos facultativos nas repartições municipais.
Dessa forma, até que exista algum novo ato do chefe do Executivo revogando o que foi publicado, na segunda e terça-feira de Carnaval todos os órgãos vinculados à municipalidade não terão expediente. Isso vale para o Paço Municipal, Câmara Municipal, SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Cegep, FEG (Fundação Educacional Guaçuana), Faculdade Professor Franco Montoro, Proguaçu e todo o setor administrativo do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.
O decreto lista as atividades não afetadas para declaração de ponto facultativo. “Excluem-se das disposições deste Decreto, os serviços públicos de funcionamento ininterruptos considerados indispensáveis como Água e Esgoto, Coleta de Lixo, Limpeza Pública, Pronto Socorro Municipal, Posto de Pronto Atendimento (PPA/UPA), Guarda Civil Municipal, Serviços de Fiscalização Externa, Serviço de Trânsito e Outros, a critério do Secretário da área”, aponta a publicação.
O governo estadual optou por não conceder ponto facultativo nos dias de Carnaval para todo o estado seguindo recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus com o propósito de reduzir a circulação de pessoas entre cidades.
O feriado está suspenso nas repartições e serviços públicos, que vão ter expediente regular nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, mas as prefeituras possuem a prerrogativa de conceder ou não o ponto facultativo.
Já no setor privado, a decisão é própria, uma vez que as datas não figuram na lista de feriados oficiais no país.
