Foi anunciado nesta terça-feira (29) que proprietários de veículos estarão isentos do seguro DPVAT no exercício 2021. A decisão foi do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), para que o valor já arrecadado, que foi alvo de investigações e mau uso pela antiga operadora da indenização, a seguradora Líder, possa ser utilizado.
Também foi autorizada a contratação de um novo operador responsável por gerenciar a indenização em caráter emergencial e temporário.
A isenção de pagamento do DPVAT não retira benefícios dos segurados. Assim, motorista, passageiro e pedestre continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país.
O seguro cobre três tipos de acidentes: morte, com indenização de R$ 13,5 mil; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13,5 mil, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e até R$ 2,7 mil a título de reembolso de despesas médicas e suplementares.
A expectativa é anunciar a contratação da nova seguradora já na primeira semana de janeiro para garantir as indenizações previstas em lei.
O Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro.
