O REFIS (Programa de Regularização Fiscal) 2020 da Prefeitura de Mogi Guaçu foi lançado no último dia 3. A iniciativa visa recuperar os créditos pendentes junto ao contribuinte municipal oferecendo descontos nas multas e juros aplicados sobre os tributos em atraso com cofres municipais.
A iniciativa facilitará o pagamento de dívidas tributárias vencidas até dia 31 de dezembro de 2019.
Os benefícios são escalonados, com percentuais maiores para os pagamentos realizados antes. Até o dia 14 de novembro, o devedor terá 100% de descontos em multas e 90% em juros moratórios.
Do dia 15 de novembro até o dia 20 de dezembro, será descontado 80% das multas e 70% de juros moratórios.
Podem ser pagos com estas facilidades débitos pendentes com os seguintes órgãos: Prefeitura Municipal; Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos); Proguaçu; FEG (Fundação Educacional Guaçuana); CEGEP (Centro Guaçuano de Educação Profissional Mário Covas); e Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.
As dúvidas referentes ao REFIS podem ser esclarecidas através dos telefones 3851-7703 ou 3851-7704.
