Os vereadores guaçuanos retomarão na sessão desta segunda-feira (10) os debates em torno das garantias ao empréstimo de R$ 29,6 milhões que a Prefeitura pretende oferecer à Caixa Econômica Federal. A retomada do assunto se dará por meio de projeto apresentado pelo vereador Luís Zanco Neto (PTC), que dá nova redação a lei aprovada pela Casa em 2018.
A proposta foi protocolada no Legislativo no dia 31 de julho. Além do autor, todos os demais vereadores da base governista também assinaram o projeto.
Será a segunda tentativa do governo municipal de assegurar as garantias de pagamento exigidas pelo banco estatal para concluir a operação de crédito.
Em maio, os vereadores já rejeitaram o projeto enviado pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) que propunha a concessão dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia de pagamento do parcelamento. Pela proposta de nova redação, o Município oferecerá como garantias sua quota parte nos tributos do ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A medida modifica o recurso apresentado como garantia de pagamento à Caixa caso a administração municipal não honre o parcelamento.
Segundo destaca Zanco em sua mensagem anexa a proposta, no início de julho a gerencia regional da Caixa Econômica Federal deu o prazo de 45 dias para que o Município resolvesse a situação, sob risco de rescisão do financiamento. O prazo expira no domingo (16).
Se o financiamento não for concretizado, obras como a construção de duas pontes sobre o Rio Mogi Guaçu, nas avenidas Brasil e Trabalhadores, a duplicação da Avenida Brasil, implementação de melhorias na Avenida dos Trabalhadores e a fase inicial da Avenida Alíbio Caveanha ficarão comprometidas.
A sessão da Câmara desta segunda-feira começa às 19h00.
