A Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou na noite desta segunda-feira (10) a adequação na lei municipal de autorizou o Município a contrair o empréstimo de R$ 29,6 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A questão que já vinha sendo alvo de discussões na Casa desde o mês de maio só foi solucionada depois de um acordo entre os blocos de oposição e situação.
Depois de elaborado de maneira falha em 2018, sem a vinculação de garantias para o saldo da dívida, a gerencia regional da Caixa Econômica Federal colocou em risco a operação. A inclusão de um instrumento que assegurasse o pagamento das parcelas foi exigida pelo banco estatal, que ameaçou não concluir a operação sem este instrumento contratual.
Dessa forma, em maio o prefeito Walter Caveanha (PTB) envio para o Legislativo uma proposta de alteração sugerindo a inclusão dos recursos oriundos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia. A medida foi rejeitada, o que fez com que a Caixa estipulasse até o próximo domingo (16) como data limite para que a questão fosse solucionada.
Nesta segunda-feira, uma proposta de nova redação ao artigo 2º da Lei de 2018 foi apresentada pelo vereador Luís Zanco Neto (PTC). Após reunião entre as bancadas, ficou definido o acordo para a aprovação da alteração necessária.
No plenário, a proposta acabou recebendo nove votos a favor e somente um voto contrário, o do vereador Luiz Carlos Kapa (Cidadania). O presidente da Mesa Diretora, Rodrigo Falsetti (Cidadania) não precisou manifestar seu voto.
Com o sinal verde do Legislativo, resta agora somente a promulgação da mudança para que o contrato firmado entre Prefeitura e Caixa seja ajustado.
